25/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 21/07/2025
24/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:28

Recebidos os autos
21/07/2025 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:35

Recebidos os autos
10/05/2025 13:35

Outras decisões
09/05/2025 16:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703164-59.2025.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE EXECUTADO: LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

A fixação de cobrança de rateio de água, sem valor fixo e pré-estabelecido em assembleia não atende ao determinado, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos.

Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para excluir do presente processo as cobranças de rateio de água, ou para adequar a ação ao rito monitório ou comum.

A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 227682092 Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 12:48

Recebidos os autos
18/03/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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