12/08/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025
30/07/2025 18:12

Recebidos os autos
30/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JEOVA DE BRITO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:18

Conhecido o recurso de JEOVA DE BRITO - CPF: *13.***.*80-49 (AGRAVANTE) e provido
15/05/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 10:27

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2025 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 20:28

Recebidos os autos
28/03/2025 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JEOVA DE BRITO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0708693-86.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JEOVA DE BRITO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JEOVA DE BRITO contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, os autos de cumprimento de sentença, condicionou o levantamento de valores pelo credor ao trânsito em julgado da Ação Rescisória 0723087-35.2024.8.07.0000 (ID 227351318, autos de origem).

Em suas razões (ID 69623404), o agravante sustenta que: 1) o juiz que recebeu a referida ação rescisória indeferiu a liminar para suspender as execuções em curso; 2) ao condicionar o levantamento de valores ao julgamento da mencionada ação rescisória, houve violação ao princípio do juiz natural, uma vez que cabe ao Relator da ação rescisória o deferimento de qualquer tutela ou condicionante, o que não ocorreu no caso.

Requer a reforma da decisão que condicionou o levantamento de valores ao trânsito em julgado da Ação Rescisória 0723087-35.2024.8.07.0000.

Preparo comprovado (ID 69673325). É o relatório.

Decido.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

O agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

CONHEÇO do recurso.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 17 de março de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
17/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:18

Recebidos os autos
17/03/2025 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 00:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/03/2025 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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