07/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:25

Recebidos os autos
07/07/2025 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
30/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 09:31

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:20

Recebidos os autos
30/05/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 17:04

Recebidos os autos
07/05/2025 17:04

Outras decisões
05/05/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:17

Recebidos os autos
29/04/2025 17:17

Outras decisões
28/04/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 19:36

Recebidos os autos
21/04/2025 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 07:01

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARILENE VAZ DE ABREU em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Confirmar a decisão de ID 215366141, que antecipou os efeitos da tutela de urgência, e condenar a ré em obrigação de fazer, consistente em autorizar a realização do exame de PET-CT CORPO INTEIRO COM FDG, conforme solicitado no relatório médico de ID 215293984, a ser realizado no Hospital Santa Lúcia da Asa Sul, bem como promover a custeio de todas as despesas concernentes à realização daquele exame, enquanto houver prescrição médica de sua necessidade. b) Pagar a autora, para compensação dos danos morais, a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), a partir da citação, 23/10/2024 (ID 215377184).

Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
18/03/2025 12:35

Recebidos os autos
18/03/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 04:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:54

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:26

Recebidos os autos
22/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:57

Juntada de Petição de especificação de provas
09/12/2024 17:45

Recebidos os autos
09/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:45

Outras decisões
04/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2024 13:24

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:12

Recebidos os autos
19/11/2024 17:12

Outras decisões
13/11/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2024 21:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:20

Recebidos os autos
07/11/2024 17:20

Outras decisões
07/11/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:46

Recebidos os autos
06/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:46

Outras decisões
30/10/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:28

Recebidos os autos
22/10/2024 19:28

Deferido o pedido de MARILENE VAZ DE ABREU - CPF: *19.***.*10-78 (AUTOR).
22/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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