26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758126-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME, ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI DECISÃO 1 - O sistema Renajud retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país.

Segue em anexo o resultado da pesquisa, a qual retornou negativa. 2 - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial pelos tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O acesso à base de dados do sistema ainda não está integralmente disponível, e a ferramenta não efetua o bloqueio de bens passíveis de constrição, somente retornando informações acerca de sua existência.

Neste momento, apenas estão sendo retornadas informações acerca da presença em quadros societários de empresas.

Segue em anexo o relatório da pesquisa, não tendo sido retornados bens ou relacionamentos vinculados ao devedor. 3 - Defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro negativo do Serasa, por intermédio do sistema SERASAJUD.

Nesta data, foi incluída a ordem no sistema (Ordem nº XXX).

Advirto ao credor que, em caso de adimplemento da dívida, este ficará responsável por informar nos autos e promover a baixa da restrição, sob pena de responder por eventuais danos que o devedor sofrer pela manutenção indevida.

Sem prejuízo, promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAANAIM LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:36

Recebidos os autos
20/05/2025 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/04/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:14

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Recebidos os autos
24/04/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:26

Recebidos os autos
27/03/2025 21:26

Recebida a emenda à inicial
24/03/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706485-23.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLINICA ODONTOLOGICA MAANAIM LTDA REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para comprovar, juntando Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu DIF (Documento de Identificação Fiscal) ATUALIZADOS, o seu enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial, conforme Enunciado 135 do FONAJE.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 14 de março de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
14/03/2025 20:06

Recebidos os autos
14/03/2025 20:06

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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