28/06/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 18:04

Recebidos os autos
16/06/2025 18:04

Indeferido o pedido de HERMES HALLEY DE ALBUQUERQUE NETO - CPF: *19.***.*79-00 (REQUERENTE), NSV IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
05/06/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MOISES MANOEL DA PONTE FILHO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/05/2025 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2025 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2025 02:24

Recebidos os autos
25/05/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:22

Recebidos os autos
11/04/2025 17:22

Indeferido o pedido de NSV IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
07/04/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
03/04/2025 17:48

Recebidos os autos
03/04/2025 17:48

Outras decisões
02/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/03/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 02:35

Recebidos os autos
25/03/2025 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 22:44

Expedição de Mandado.
21/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711076-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HERMES HALLEY DE ALBUQUERQUE NETO REQUERIDO: MOISES MANOEL DA PONTE FILHO, NSV IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 225057972, enviado para NSV IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação "mudou-se", conforme diligência de ID 229007346.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, intimo a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
14/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:11

Mandado devolvido redistribuido
10/02/2025 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.
05/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 03:01

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711076-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HERMES HALLEY DE ALBUQUERQUE NETO REQUERIDO: MOISES MANOEL DA PONTE FILHO, NSV IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O aviso de recebimento de ID 219339141 foi assinado por pessoa do requerido MOISES MANOEL PONTE FILHO.

Conforme ata de audiência (ID 223621986), a parte requerida deixou de comparecer à solenidade. “A citação válida é pressuposto processual que garante o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 2.

Nos termos do art. 239 do CPC, para validade do processo, é indispensável a citação do réu e, caso não sejam observadas as prescrições legais, em atendimento ao art. 280 do CPC, há vício que torna os demais atos inválidos. 3.

O Enunciado 5 do FONAJE estabelece que: "a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." 4.

No caso dos autos, é de se inferir que a pessoa que assinou o recebimento da carta de citação não é a parte ré (ID 5044713), não tendo a mesma sido identificada. 5.

A informalidade, a celeridade e a economia processual não podem ir ao ponto de substituir o direito da ré de ser citada e intimada de forma regular para a audiência conciliatória. 6.

A assinatura de aviso de recebimento por terceiro não identificado reveste o ato citatório de vício insanável, o que impõe a decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação defeituosa (Lei 9.099/95, Art. 13, § 1º).” (Acórdão 1130654, 07013032320168070019, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 11/10/2018, publicado no DJE: 9/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, com vistas a evitar possível alegação de nulidade na citação, determino seja redesignada audiência de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Feito, intime-se a parte requerente e citem-se e intimem-se os requeridos, por meio de Oficial de Justiça.

Aguarde-se audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2025 21:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
31/01/2025 18:40

Recebidos os autos
31/01/2025 18:40

Outras decisões
29/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/01/2025 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 04:36

Recebidos os autos
22/01/2025 04:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:23

Recebidos os autos
11/11/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711163-35.2022.8.07.0020

Banco Itaucard S.A.

Flavia Rodrigues Lemes

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0712511-43.2025.8.07.0001

Bs Diagnostica Comercial de Produtos Par...

Erba Diagnostics Brazil, Producao e Dist...

Advogado: Juan Rodrigo Longo Ferreira Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0717830-60.2023.8.07.0001

Neon Pagamentos S.A.

Gustavo da Conceicao Pereira

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0703096-76.2025.8.07.0020

Banco Toyota do Brasil S.A.

Jhon Kennedy Pereira de Oliveira

Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0718896-17.2024.8.07.0009

Ana Clea Costa Pereira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 18:39

Exibir Processo