28/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
28/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:48

Recebidos os autos
21/03/2025 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/03/2025 10:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
13/03/2025 19:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/03/2025 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710392-12.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: MARCIO RICIERI GOLINELLI STORTI REQUERIDO: DENILSON FOLTRAM Decisão Cuida-se de carta precatória de intimação e penhora (ID 227597195) com a petição inicial de execução extrajudicial em anexo (ID 227597237).

Nesse caso, a competência absoluta é da Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Nesse sentido, observa-se a Lei n. 11.697/2008: Art. 32.

Compete ao Juiz da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar.

Ante o exposto, declino da competência para a Vara de Precatórias do Distrito Federal. À redistribuição imediata.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
05/03/2025 11:56

Recebidos os autos
05/03/2025 11:56

Declarada incompetência
27/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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