08/07/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720109-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o feito encontra-se sentenciado.

Caso pretenda, deverá o exequente manejar e instruir adequadamente a fase processual pertinente.

Retornem-se os autos ao arquivo. * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 00:36

Recebidos os autos
04/07/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 22:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:13

Recebidos os autos
10/06/2025 20:13

Outras decisões
09/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2025 10:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720109-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: ALEXANDRE CEZAR CAMPOS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em desfavor de ALEXANDRE CEZAR CAMPOS. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 235010294, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado nos autos ao ID 234533485 (R$ 1.130,91) em favor do exequente, conforme disposto no acordo de ID 235010294 item 4.

Faculto à parte exequente a indicação dos dados bancários de sua titularidade ou, ainda, do advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja efetivada transferência eletrônica dos valores.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:53

Recebidos os autos
12/05/2025 18:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:30

Recebidos os autos
06/05/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 20:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 13:49

Recebidos os autos
04/04/2025 13:49

Outras decisões
03/04/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE CEZAR CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0720109-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: ALEXANDRE CEZAR CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cadastre-se neste sistema informatizado a pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”), CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-01, bem como seu advogado, com a finalidade de ser intimada da presente decisão.

Após, publique-se.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, requer a sucessão processual e sua consequente inclusão no polo ativo da demanda, em virtude de ter recebido em cessão o crédito do exequente primitivo.

Junta documentos.

Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista não constar expressamente no contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos.

Contudo, antes de indeferir o pedido, intimem-se o exequente e o pretenso credor para que tragam aos autos documentos suficientes para comprovação da alegada cessão de crédito, nos quais constem expressamente o crédito aqui executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, descadastre-se o terceiro e intime-se o exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0720109-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: ALEXANDRE CEZAR CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cadastre-se neste sistema informatizado a pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”), CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-01, bem como seu advogado, com a finalidade de ser intimada da presente decisão.

Após, publique-se.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, requer a sucessão processual e sua consequente inclusão no polo ativo da demanda, em virtude de ter recebido em cessão o crédito do exequente primitivo.

Junta documentos.

Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista não constar expressamente no contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos.

Contudo, antes de indeferir o pedido, intimem-se o exequente e o pretenso credor para que tragam aos autos documentos suficientes para comprovação da alegada cessão de crédito, nos quais constem expressamente o crédito aqui executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, descadastre-se o terceiro e intime-se o exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 22:22

Recebidos os autos
18/03/2025 22:21

Outras decisões
17/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 22:29

Recebidos os autos
08/01/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:29

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:06

Recebidos os autos
18/12/2024 21:06

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:26

Recebidos os autos
06/12/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:58

Recebidos os autos
26/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:58

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/11/2024 13:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/11/2024 09:53

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/11/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 09:52

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
22/11/2024 16:17

Recebidos os autos
22/11/2024 16:17

Declarada incompetência
21/11/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/11/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
15/09/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 13:49

Recebidos os autos
05/07/2024 13:49

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/07/2024 21:34

Recebidos os autos
01/07/2024 21:34

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2024 17:36

Recebidos os autos
05/02/2024 17:36

Outras decisões
02/02/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:35

Recebidos os autos
16/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:35

Indeferida a petição inicial
16/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/11/2023 07:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:43

Recebidos os autos
19/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:43

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
19/10/2023 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/10/2023 06:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:03

Recebidos os autos
27/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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