07/02/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:52

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:19

Recebidos os autos
28/10/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:32

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:03

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:36

Recebidos os autos
21/11/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
04/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
01/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 17:51

Recebidos os autos
31/07/2023 17:51

Deferido o pedido de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0006-80 (REQUERENTE).
17/07/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/04/2023 04:17

Processo Desarquivado
26/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 09:54

Transitado em Julgado em 30/11/2022
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 13/12/2022 23:59.
07/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:12

Recebidos os autos
19/10/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2022 17:41

Recebidos os autos
17/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:10

Recebidos os autos
04/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/09/2022 14:00

Expedição de Termo.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
19/08/2022 16:48

Recebidos os autos
19/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:48

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/08/2022 13:11

Expedição de Certidão.
15/08/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:05

Recebidos os autos
29/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:18

Recebidos os autos
22/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/04/2022 15:28

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:37

Recebidos os autos
18/03/2022 13:37

Declarada incompetência
24/02/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/11/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:06

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:26

Recebidos os autos
27/09/2021 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2021 16:19

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0738437-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) REQUERENTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/07/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:15

Recebidos os autos
22/07/2021 12:15

Declarada incompetência
19/07/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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