13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ENGETEC ENERGIA SOLAR E SOLUCOES ELETRICAS LTDA em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ENGETEC ENERGIA SOLAR E SOLUCOES ELETRICAS LTDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:27

Recebidos os autos
27/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:47

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ENGETEC ENERGIA SOLAR E SOLUCOES ELETRICAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Denegada a segurança, consoante previsão legal, não se exige remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
06/02/2025 08:09

Recebidos os autos
06/02/2025 08:09

Denegada a Segurança a ENGETEC ENERGIA SOLAR E SOLUCOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-22 (IMPETRANTE)
05/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 04:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:40

Recebidos os autos
04/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/02/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:54

Recebidos os autos
29/01/2025 14:54

Outras decisões
28/01/2025 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:15

Recebidos os autos
07/01/2025 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 15:15

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:18

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 17:49

Recebidos os autos
09/12/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
08/12/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
08/12/2024 18:11

Recebidos os autos
08/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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