05/09/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
04/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:39

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARILEIDE NEVES DA GUARDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:23

Apensado ao processo #Oculto#
13/03/2025 13:22

Classe retificada de EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702965-49.2025.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153je) EMBARGANTE: MARILEIDE NEVES DA GUARDA EMBARGADO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Retifique-se o cadastro quanto à classe, eis que se trata de Ação de Embargos de Terceiro.

Associe-se ao feito embargado (0700704-58.2018.8.07.0005).

Indefiro o processamento do pedido de reconhecimento de usucapião, eis que o pleito exige a propositura de procedimento especial próprio.

Defiro gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Determino a exclusão de ESPÓLIO DE ALEONIDAS JOSÉ DA GUARDA do polo passivo em razão da sua ilegitimidade.

Nos termos do §4º do art. 677 do CPC, é legitimado passivo para a ação de embargos de terceiro o sujeito a quem o ato de constrição aproveita.

No caso, os embargos são opostos em face da reintegração determinada em favor de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS nos autos 0700704-58.2018.8.07.0005.

Somente FRANCISCO, assim, é que detém legitimidade passiva para os presentes embargos.

Admito os embargos com efeito suspensivo para suspender a ordem de desocupação do imóvel situado no Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, Chácara 72, Planaltina/DF nos autos 0700704-58.2018.8.07.0005, concernente, exclusivamente, à área ocupada pela parte embargante: Chácara Paulista 11 C, com área total de 513m2.

Cite-se o embargado pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos da ação principal, nos termos do artigo 677, § 3º, do CPC.

Havendo, cite-se na pessoa de seus advogados.

Junte-se ao feito embargado (0700704-58.2018.8.07.0005) cópia desta decisão.
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:59

Recebidos os autos
06/03/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARILEIDE NEVES DA GUARDA - CPF: *52.***.*59-43 (EMBARGANTE).
06/03/2025 15:59

Concedida a tutela provisória
06/03/2025 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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