31/03/2025 21:14

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 22:23

Recebidos os autos
30/03/2025 22:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/03/2025 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/03/2025 19:19

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LIOMAR FERREIRA DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em face de REU: LIOMAR FERREIRA DE SOUSA.

Não houve o cumprimento da liminar deferida.

A parte autora informa que entabulou acordo extrajudicial com a parte ré, requerendo a suspensão do processo. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse processual na presente demanda.

A parte autora informou a este Juízo a realização de acordo com a parte ré, no qual a demandada se obriga a pagar os valores cobrados nestes autos..

Considerando que a relação processual não se perfectibilizou, a suspensão do processo para cumprimento do acordo não pode ser deferida.

Ademais, o documento juntado aos autos se reverte de título executivo extrajudicial, podendo ser objeto de execução, em caso de inadimplemento da requerida, portanto, desnecessária o prosseguimento do feito pelo procedimento comum para perseguir título judicial.

Assim se constata a ocorrência de perda superveniente do interesse processual.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO.

A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (Acórdão 1274739, 07374520420188070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no PJe: 5/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO.

ART. 922, "CAPUT", DO CPC.

ACORDO ANTERIOR A CITAÇÃO.

EXTINÇÃO.

I - O acordo foi celebrado antes mesmo da citação dos executados e por isso a relação processual não foi instaurada.

Dessa forma, correta a extinção da execução, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

II - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.1178685, 07221754520188070001, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SUSPENSÃO DO FEITO.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento (busca e apreensão), julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a carência superveniente do direito de agir. 2.

O acordo extrajudicial celebrado entre as partes antes de completada a relação processual implica na carência superveniente do interesse processual, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, VI, do CPC. 3.

Tendo sido o acordo firmado antes do aperfeiçoamento da relação processual por meio da citação, é incabível o sobrestamento do processo. 4.

O art. 313, § 4º, do CPC dispõe que a suspensão por convenção das partes, em se tratando de ação de conhecimento, nunca poderá exceder o prazo de seis meses. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1601626, 07117641220208070020, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no PJe: 16/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO ANTERIOR À CITAÇÃO.

CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

O acordo extrajudicial anterior à citação enseja a extinção do processo pela perda do interesse processual. (Acórdão 1412387, 07081271920218070020, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 8/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão formulado e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro art.485, incisos no inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, face à carência superveniente do direito de agir.

Custas finais, caso existentes, serão suportados pelo autor.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de resposta.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente, registre-se e intime-se. rn Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
18/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 17:49

Recebidos os autos
17/02/2025 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:21

Recebidos os autos
30/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:21

Outras decisões
28/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 27/01/2025 23:59.
26/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 04/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 05:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:18

Recebidos os autos
03/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 20:33

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:09

Recebidos os autos
02/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.
27/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:30

Recebidos os autos
13/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 09/05/2024 23:59.
16/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:10

Recebidos os autos
29/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
20/01/2024 08:51

Recebidos os autos
20/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 08:51

Embargos de declaração não acolhidos
17/01/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/01/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
17/12/2023 11:30

Desentranhado o documento
17/12/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
17/12/2023 11:30

Desentranhado o documento
12/12/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
12/11/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:46

Recebidos os autos
24/10/2023 15:46

Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:50

Recebidos os autos
18/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:50

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama
15/09/2023 09:55

Recebidos os autos
15/09/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/09/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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