15/09/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743854-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS REU: JOSE AMARIO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte RÉ (ID 244956472), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte AUTORA/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
22/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:25

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:33

Recebidos os autos
28/07/2025 19:33

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:21

Recebidos os autos
18/07/2025 13:21

Deferido o pedido de JOSE AMARIO PEREIRA - CPF: *51.***.*60-44 (REU).
15/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743854-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS REU: JOSE AMARIO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL de ID 240131210.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requerida intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
23/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/04/2025.
04/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743854-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS REU: JOSE AMARIO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito nomeado pelo Juízo, ao ID 229201673, apresenta proposta de honorários no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e esclarece que, em razão de exercer cargo público na esfera federal, tem impedimento de recebimento de tal valor com recursos provenientes da União.

Assim, considerando que a parte requerida teve o benefício da gratuidade da justiça deferido em seu favor, informa que não seria possível o recebimento de honorários, de sua parte, a serem pagos pelo TJDFT, nos termos da decisão de ID 226444673.

Esclarece, no entanto, que aceita atuar nos presentes autos renunciando ao recebimento de honorários da parte requerida, o que não afasta a cobrança do valor indicado proposta em desfavor da parte requerente, não beneficiária da gratuidade da justiça, em caso de sucumbência desta.

Ora, certo é que os honorários devem ser arbitrados em conformidade com a complexidade do trabalho a ser efetivado e o tempo despendido, observando-se o grau de zelo do profissional, a importância da causa, assim como as condições financeiras da parte incumbida a suportar o ônus do valor pericial.

No caso dos autos, entendo que o valor apresentado pelo perito se mostra proporcional ao trabalho a ser desempenhado, notadamente pela complexidade e pela quantidade de quesitos apresentados.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 465, § 3º, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Esclareço que os honorários não serão custeados pelo TJDFT, muito embora a parte requerida seja beneficiária da gratuidade da justiça, porquanto há impedimento do expert nomeado nos autos em receber valores da União, conforme já aventado.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do artigo 466, § 2º, do CPC.

A entrega do laudo deverá ocorrer em 30 dias, conforme determinação contida ao ID 223506415.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:00

Recebidos os autos
02/04/2025 19:00

Outras decisões
27/03/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:12

Recebidos os autos
18/02/2025 19:12

Deferido o pedido de JOSE AMARIO PEREIRA - CPF: *51.***.*60-44 (REU).
18/02/2025 19:12

Nomeado perito
12/02/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:39

Recebidos os autos
23/01/2025 21:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/01/2025 14:02

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:18

Recebidos os autos
14/11/2024 19:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 19:18

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS - CNPJ: 21.***.***/0001-67 (AUTOR)
13/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/11/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 20:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:24

Recebidos os autos
10/10/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702162-66.2025.8.07.0005

Maicon Lourenco Pinto

Joao Victor Sousa Martires Gomes Rabelo

Advogado: Maicon Lourenco Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0708591-64.2025.8.07.0000

Joao Marcelo Amorim de Oliveira

1 Vara de Entorpecentes Df

Advogado: Eduardo Diamantino de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0704763-40.2019.8.07.0010

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Maria Cristina Fernandes

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0707742-05.2024.8.07.0008

Maria Aparecida Teixeira da Silva

Ccee Odontologia LTDA

Advogado: Mariana Friedrich Magro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0707016-02.2022.8.07.0008

Acj Locadora Compra e Venda de Automovei...

Lucas Souza dos Santos

Advogado: Washington da Silva Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2022 18:58

Exibir Processo