14/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:36

Recebidos os autos
21/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 04/10/2024 23:59.
22/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701539-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU (CPF: 01.***.***/0001-76); Nome: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Endereço: SCS - Quadra 8 Bloco B Lotes, 50/60, Edifício Venâncio 2000, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70333-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito requerimento realizado pelo DISTIRTO FEDERAL constante na petição de ID 210511628.

Ressalte-se, que não assiste razão o ente público, uma vez que este Juízo na decisão ID 208642075, homologou o laudo pericial por não haver impugnação das partes.

Nesse sentido, os documentos anexados ao ID 208174283, pelo ente público, em especial no Parecer Técnico Assistência em Perícia Judicial n.º 112/2024 - SEEC/SEGEA/SUBSAUDE/COPSS/GST há clara e manifesta concordância em relação ao trabalho pericial.

Para tanto, destaco trecho constante no documento em epígrafe: “Logo, manifestamos concordância com o referido parecer conclusivo exarado pelo perito, eis que as atividades realizadas não são insalubres.” (grifo nosso).

Portanto, nada a prover.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 13:31:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
10/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:11

Recebidos os autos
10/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:11

Indeferido o pedido de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERIDO)
10/09/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701539-31.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação, homologo o laudo pericial acostado ao ID 205180393.

Proceda-se com o processamento do restante do pagamento dos honorários pericias no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), haja vista que já houve determinação para pagamento de adiantamento de 50%, conforme decisão de ID 176704174.

Ante a ausência de requerimento, após o processamento do pagamento do restante dos honorários, façam-se os autos conclusos para sentença.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:10:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
26/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:30

Recebidos os autos
26/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:30

Outras decisões
23/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701539-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 205180393.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:03:21.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
25/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:56

Juntada de Petição de laudo
08/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:23

Processo Desarquivado
24/05/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:45

Recebidos os autos
30/10/2023 12:45

Outras decisões
30/10/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
08/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701539-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 172999416.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 08:53:14.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
25/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
24/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701539-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU (CPF: 01.***.***/0001-76); Nome: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Endereço: SCS - Quadra 8 Bloco B Lotes, 50/60, Ed.

Venâncio 2000, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70333-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que os valores constantes da Portaria Conjunta n. 101/2016 devem ser observados como limite para a remuneração do perito nomeado nos autos em que a parte requerente da perícia é beneficiária da justiça gratuita, independentemente de quem seja a parte sucumbente no momento do julgamento da demanda.

Assim sendo, considerando a discordância da parte ré com os valores apresentados que a proposta de honorários ultrapassa o teto máximo estabelecido pelas Portarias deste Tribunal, desconstituo a expert anteriormente nomeada.

Prossiga-se com a intimação do próximo perito indicada na decisão de ID 161648496.

Intimem-se, inclusive a Ilma.

Perita desconstituída para ciência da presente decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 12:09:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
20/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:57

Recebidos os autos
20/09/2023 14:57

Outras decisões
20/09/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2023 07:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701539-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 169532966.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 17:39:59.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
23/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701539-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 167756724.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 10:10:55.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
07/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
06/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:20

Recebidos os autos
13/06/2023 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:28

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 03:58

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:47

Recebidos os autos
24/02/2023 15:47

Deferido o pedido de EZENILDA SILVA ARAUJO VIEIRA - CPF: *13.***.*41-68 (REQUERENTE).
24/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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