TJDFT - 0707803-64.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2024 16:06
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/02/2024 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/02/2024 14:33
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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28/02/2024 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 27/02/2024 23:59.
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31/01/2024 03:50
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/01/2024 23:59.
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06/12/2023 07:57
Publicado Sentença em 06/12/2023.
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05/12/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:09
Recebidos os autos
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01/12/2023 17:09
Julgado improcedente o pedido
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30/11/2023 10:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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30/11/2023 10:35
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (REQUERIDO) em 28/11/2023.
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29/11/2023 08:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 28/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:54
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:29
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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03/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 15:24
Recebidos os autos
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03/11/2023 15:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/10/2023 03:46
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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27/10/2023 12:20
Recebidos os autos
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27/10/2023 11:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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27/10/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 10:06
Publicado Certidão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 08:53
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 01:15
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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06/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/08/2023 23:59.
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31/08/2023 14:43
Recebidos os autos
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31/08/2023 14:43
Outras decisões
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31/08/2023 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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30/08/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 00:19
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707803-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de tutela de urgência, venha aos autos comprovante de depósito integral para garantia do Juízo, referente à multa aplicada.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:47:04.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito -
04/08/2023 15:10
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:10
Determinada a emenda à inicial
-
04/08/2023 01:14
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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03/08/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 14:19
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:19
Determinada a emenda à inicial
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06/07/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
02/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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