16/03/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710659-88.2024.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: ABIMAEL RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA (40) proposta por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em face de ABIMAEL RIBEIRO DA SILVA.

No ID 226906640 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 216342952 .

Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo.

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma acordada.

Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/03/2025 09:43

Recebidos os autos
07/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:43

Homologada a Transação
28/02/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 11:12

Recebidos os autos
14/11/2024 11:12

Outras decisões
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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