22/07/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 21:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711910-88.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Quanto à cautelosa certidão de ID 203636178, verifico que o encaminhamento ao Juízo da 4ª Vara Cível de cópia da sentença aqui proferida, juntamente com o comprovante da transferência de valores destinada à garantia da penhora requerida por ele, é o suficiente, pois, assim, resta comprovado que não há mais valores a serem levantados neste feito.

Tudo esclarecido, aguarde-se o trânsito em julgado e posterior arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:26:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:47

Recebidos os autos
11/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:41

Expedição de Ofício.
21/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:27

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 09:55

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711910-88.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovante de ID nº 190050472.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a existência do termo de penhora de ID 169793655, expeça-se ofício para a transferência do crédito destinado ao exequente (R$ 7.792,3 + R$ 166,95) para o Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília-DF, vinculado ao Processo n. 0731853-84.2018.8.07.0001, tendo por exequente GUSTAVO AMARAL DA SILVA, em face de JOSE MOREIRA PORTELA (credor nestes autos).

Após a referida operação bancária, comunique-se àquele Juízo com cópia desta sentença.

Os valores restantes constantes do comprovante de ID 190050472, quais sejam R$ 852,83 + R$ 852,83, devem ser destinados aos patronos dos exequentes, pois se tratam de verba honorária, de caráter alimentar.

Intimem-se os interessados para a apresentação dos dados bancários necessários à transferência do seu crédito.

Referidas diligências devem ser efetuadas após o trânsito em jugado desta sentença.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 15:14:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:42

Recebidos os autos
15/03/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:34

Recebidos os autos
23/02/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/01/2024.
23/01/2024 10:36

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/10/2023 13:31

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:19

Expedição de Ofício.
23/10/2023 18:17

Expedição de Ofício.
20/10/2023 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49 (EXEQUENTE) em 20/10/2023.
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PORTELA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711910-88.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 4 VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - AUTOS N. 0731853-84.2018.8.07.0001, ID 162115373.

Primeiramente, defiro a penhora no rosto destes autos oriunda do Juízo da 4ª Vara Cível, referente aos autos n. 0731853-84.2018.8.07.0001, ID 162115373.

Comunique- se ao juízo de origem que o crédito de JOSE MOREIRA PORTELA neste feito, descontando-se o valor a título de honorários adovatícios devidos ao seu patrono, cuja natureza é preferencial dado o seu caráter alimentar, perfaz o total de R$ 7.610,00 (sete mil e seiscentos e dez reais), Registre-se e adote as providências pertinentes.

Diante do silêncio das partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 165881350, consistente em R$ 9.265,64.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados,: 1) 1 (uma) RPV em nome de JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49, devidamente representado por RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63, no montante de 8.437,82, relativo ao crédito principal, do valor total haverá o decote de R$ 827,82, correspondente a xxx % do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato constante dos autos, os quais serão pagos ao escritório acima mencionado.

O CRÉDITO RESULTANTE DESTA RPV, NO VALOR DE R$ 7.610,00 DEVERÁ SER REPASSADO AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, AUTOS N. 0731853-84.2018.8.07.0001, ID 162115373., EM RAZÃO DA PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS ORA DEFERIDA. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 827,82, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 15:40:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
24/08/2023 19:08

Juntada de termo
24/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:09

Recebidos os autos
24/08/2023 16:09

Outras decisões
24/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/08/2023.
23/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711910-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE MOREIRA PORTELA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Concedo o prazo de dez dias requerido pelo exequente por entender necessário ao regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:46:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/08/2023 16:22

Recebidos os autos
04/08/2023 16:22

Deferido o pedido de JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49 (EXEQUENTE).
04/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:24

Recebidos os autos
25/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2023 18:17

Recebidos os autos
24/07/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
18/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:41

Recebidos os autos
13/04/2023 17:41

Deferido o pedido de JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49 (AUTOR).
13/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:41

Recebidos os autos
10/03/2023 14:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
09/03/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 18:37

Recebidos os autos
14/02/2023 18:37

Deferido o pedido de JOSE MOREIRA PORTELA - CPF: *18.***.*71-49 (AUTOR).
14/02/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
17/11/2022 08:39

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:47

Recebidos os autos
10/11/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:48

Recebidos os autos
28/09/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2022 14:56

Recebidos os autos
15/07/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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