20/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:22

Transitado em Julgado em 17/02/2025
20/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720371-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 2.428,64 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 242,86 (duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com vencimento inicial em 15/02/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
18/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:16

Recebidos os autos
17/02/2025 17:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 17:21

Recebidos os autos
07/01/2025 17:21

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
23/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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