12/08/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 22:59

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA BONFIM em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:59

Recebidos os autos
09/06/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
18/03/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA BONFIM em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712841-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DANIELA PEREIRA BONFIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por DANIELA PEREIRA BONFIM em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A Contadoria judicial juntou aos autos a planilha de cálculo em ID 221714702.

Intimada, a exequente RENUNCIOU aos valores que superam 20 salários-mínimos, para fins de pagamento mediante RPV (ID 224990526), o que HOMOLOGO.

Desta forma, de acordo com os cálculos atualizados pela contadoria (ID221714702) e diante da renúncia realizada pela parte autora (ID 224990526), em relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de DANIELA PEREIRA BONFIM - CPF: *96.***.*98-49, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 8% (oito por cento), sobre a obrigação principal, em favor de KLEBER RODRIGUES SALES - OAB DF49410-A - CPF: *98.***.*72-15.

Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 3.732,43, em favor de KLEBER RODRIGUES SALES - OAB DF49410-A - CPF: *98.***.*72-15.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, tem-se a quitação.

Nesse caso, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, e arquivem-se os autos com baixa.

AO CJU: De acordo com os cálculos atualizados pela contadoria (ID221714702) e diante da renúncia realizada pela parte autora (ID 224990526), em relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de DANIELA PEREIRA BONFIM - CPF: *96.***.*98-49, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 8% (oito por cento), sobre a obrigação principal, em favor de KLEBER RODRIGUES SALES - OAB DF49410-A - CPF: *98.***.*72-15.

Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 3.732,43, em favor de KLEBER RODRIGUES SALES - OAB DF49410-A - CPF: *98.***.*72-15.

Intimem-se as partes para mera ciência.

Prazo: 5 dias Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:44

Recebidos os autos
10/02/2025 18:44

Outras decisões
07/02/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:27

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/12/2024 09:51

Recebidos os autos
22/12/2024 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
05/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:06

Recebidos os autos
16/10/2024 14:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/10/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 09:00

Recebidos os autos
21/09/2024 09:00

Outras decisões
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:51

Recebidos os autos
27/08/2024 14:51

Outras decisões
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/07/2024 14:01

Recebidos os autos
05/07/2024 14:01

Outras decisões
04/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2024 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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