31/07/2025 05:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 05:31

Transitado em Julgado em 10/07/2025
31/07/2025 05:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:17

Recebidos os autos
11/07/2025 10:17

em cooperação judiciária
10/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:52

Juntada de intimação
18/06/2025 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 09:24

Recebidos os autos
06/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:01

Recebidos os autos
30/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:02

Juntada de ato do diretor de secretaria
16/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:41

Recebidos os autos
07/05/2025 09:41

Gratuidade da justiça não concedida a EDIVAN BATISTA LIMA - CPF: *47.***.*01-89 (REU).
07/05/2025 09:41

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
27/03/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/03/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747604-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: EDIVAN BATISTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebidos os autos neste Juízo, verifico o esgotamento da fase postulatória.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze), junte aos autos comprovantes atualizados de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto à parte requerida caberá o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 13:47:10.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/02/2025 14:39

Recebidos os autos
26/02/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2025 16:26

Recebidos os autos
07/02/2025 16:26

Outras decisões
30/01/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/01/2025 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 15:00

Recebidos os autos
28/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:00

Declarada incompetência
16/01/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/08/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2024 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 11:09

Recebidos os autos
20/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:09

Outras decisões
16/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 19:56

Recebidos os autos
13/12/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:56

Outras decisões
13/12/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/12/2023 22:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 12:44

Recebidos os autos
30/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:44

Declarada incompetência
30/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:55

Recebidos os autos
21/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:55

Outras decisões
20/11/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/11/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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