10/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:01

Recebidos os autos
26/06/2025 13:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/06/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:43

Recebidos os autos
26/05/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727253-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: EVERTON DE SIQUEIRA BENEDITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As diligências requeridas pelos Assistentes de Acusação não se originam "de circunstâncias ou fatos apurados na instrução" (art. 402 do CPP), pelo que indefiro os pedidos.

Ministério Público já apresentou memoriais.

Intimem-se os Assistentes e, posteriormente, a Defesa para apresentar memoriais, no prazo legal.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 15:03

Recebidos os autos
25/04/2025 15:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/04/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:34

Publicado Ata em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:21

Recebidos os autos
31/03/2025 14:21

Outras decisões
28/03/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:54

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727253-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVERTON DE SIQUEIRA BENEDITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

Os fatos narrados na denúncia, em tese, são típicos.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

A preliminar se confunde com o mérito, o qual só pode ser examinado após a instrução.

Portanto, designo a AIJ para o dia 01/04/2025, às 16h15min.

Não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
10/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/02/2025 14:03

Recebidos os autos
07/02/2025 14:03

Outras decisões
05/02/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2024 16:30

Recebidos os autos
16/12/2024 16:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/12/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:10, 8ª Vara Criminal de Brasília.
01/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:10, 8ª Vara Criminal de Brasília.
21/10/2024 17:05

Recebidos os autos
21/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
01/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
03/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 23:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/09/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 23:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2022 14:21

Recebidos os autos
05/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:00

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 06:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:45

Recebidos os autos
26/07/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/07/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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