22/07/2025 18:13

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:44

Expedição de Ofício.
21/07/2025 07:42

Expedição de Ofício.
21/07/2025 07:42

Expedição de Ofício.
08/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722655-59.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LAURA ALVES DE LIMA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 10:33:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:10

Recebidos os autos
03/06/2025 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722655-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LAURA ALVES DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu o pagamento das diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referentes aos proventos de aposentadoria, pelo valor da planilha de ID 231270178.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos-Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 220328967) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão, e em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73, referente às custas processuais de ID 220328994 e 231270179.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Abril de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/04/2025 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 18:59

Recebidos os autos
02/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:58

Deferido o pedido de LAURA ALVES DE LIMA - CPF: *09.***.*87-00 (EXEQUENTE).
02/04/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:04

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:49

Recebidos os autos
07/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/03/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LAURA ALVES DE LIMA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 16:51

Recebidos os autos
07/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:48

Deferido o pedido de LAURA ALVES DE LIMA - CPF: *09.***.*87-00 (EXEQUENTE).
20/12/2024 13:46

Distribuído por sorteio
10/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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