08/05/2025 15:38

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708188-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BRASIL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI, GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citado o executado GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (id. 171051305) A decisão de id. 172462627 reputou suprida a citação do executado BRASIL COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI.

Não foram opostos embargos à execução pelos devedores.

Realizada pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, este último resultou no bloqueio das quantias de R$ 40,80 (BRASIL COMÉRCIO) e R$ 579,87 (GENIVALDO), id. 188873619.

Ante as diligências de ids. 225693768 e 225796620, considerando o princípio da boa fé que norteia a relação processual, a lei processual civil estabelece como dever das partes "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva" (art. 77, V, do CPC).

Também, estabelece o parágrafo único do art. 274 do CPC que, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No presente caso, a citação se deu via aplicativo de WhatsApp, conforme id. 171051305, tendo o executado, inclusive, na ocasião, encaminhado ao oficial de justiça cópia de seu documento de identidade (id. 171051310).

Todavia, embora tenha sido devidamente citado, deixou de declinar seu atual endereço.

Desta forma, tenho por intimados ambos os executados sobre o bloqueio SISBAJUD de id. 188873619. À míngua de impugnação pelos executados, converto a indisponibilidade em penhora e pagamento.

Preclusa a presente, libere-se o valor constrito em favor do exequente, via alvará judicial, o qual ficará disponível eletronicamente no sistema PJe, ou via expedição de ofício de transferência, devendo, o exequente, neste caso, no prazo de 15 dias, impreterivelmente, indicar os dados bancários.

Por oportuno, quanto à petição do exequente de id. 225146045, conforme disponibilizado no sítio eletrônico da Receita Federal, a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI é: “(...) instrumento pelo qual, via Internet, os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos prestarão as informações sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram por eles lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados e que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais.” Nota-se, pois, que referido serviço se encontra à disposição da Receita Federal, instituído com a finalidade de possibilitar o cruzamento de dados prestados pelos contribuintes, e, desse modo, viabilizar o cumprimento do seu mister arrecadatório.

Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada pesquisa INFOJUD em nome do executado, conforme id. 188895342.

Com efeito, realizada a consulta ao aludido sistema e não constatada a existência de operações imobiliárias, revela-se inútil e desnecessária a pretensão da parte exequente.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS CONSTADADA EM PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS E-RIDF E INFOJUD.

PESQUISA DE BENS POR MEIO DA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

MEDIDA INÓCUA.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Realizada consulta aos sistemas e-RIDF e INFOJUD e não constatada a existência de operações imobiliárias, revela-se inútil e desnecessária pretensão concernente à pesquisa de bens mediante Declaração de Operações Imobiliárias - DOI. 2.

Ausente a mínima demonstração de qualquer alteração fática na situação econômica da parte executada, não se revela razoável a utilização de medida tão extrema, sem qualquer expectativa concreta de sucesso. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido." (Acórdão 1265475, 07097987420208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 28/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não se pode olvidar, ainda, que a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

Indefiro, portanto, o pedido de id. 225146045.

Quanto ao mais, tendo em vista que as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 14:14

Recebidos os autos
18/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/03/2025 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 13:53

Recebidos os autos
23/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:52

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
15/01/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:49

Recebidos os autos
29/10/2024 16:49

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:05

Recebidos os autos
15/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:05

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/03/2024 19:09

Expedição de Mandado.
13/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:40

Recebidos os autos
19/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 19:30

Mandado devolvido dependência
05/09/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
30/05/2023 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
12/04/2023 21:44

Recebidos os autos
12/04/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:44

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
13/12/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/12/2022 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2022 23:03

Recebidos os autos
11/12/2022 23:03

Declarada incompetência
26/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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