05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 23:27

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
01/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:44

Recebidos os autos
29/05/2025 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/05/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/05/2025 14:57

Recebidos os autos
27/05/2025 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735625-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: ANDERSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pelo oficial de justiça, sem cumprimento.

Realizada a pesquisa nos nossos sistemas internos não foram localizados novos endereços para viabilizar a diligência, fica, portanto, parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para: indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.

Segue abaixo teor da Certidão do Oficial: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 02/04/2025 às 08:30, NÃO PROCEDI À CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO de ANDERSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA, CPF n.º *52.***.*93-07, porque os dados relativos ao endereço não foram suficientes para identificar o local da diligência, haja vista que na QNP 13 de Ceilândia não existe o Conjunto 13 indicado no mandado (os Conjuntos da QNP 13 são identificados por letras, e não por números).

Diante do exposto, devolvo o mandado para
07/04/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:08

Recebidos os autos
21/03/2025 17:08

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
20/03/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735625-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: ANDERSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID. 228648063 para reconsiderar a decisão de ID. 222349822, visto que não há provas ou argumentos suficientes para alterar o entendimento do juízo.

Indefiro o pedido de ID. 228648063, pois é dever da parte exequente identificar a localização exata da parte adversa, de modo que esse ônus só pode ser transferido ao Judiciário quando efetivamente demonstrado o esgotamento de diligência na busca do endereço.

Assim, intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 14 de março de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
14/03/2025 20:33

Recebidos os autos
14/03/2025 20:33

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
12/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/03/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735625-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: ANDERSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 224270659 da parte exequente.

No caso dos autos, a parte exequente requer o arresto de bens da parte executada, conforme artigo 830 do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que não foi possível localizá-la para efetuar a citação.

Porém, o procedimento de conversão do arresto em penhora, previsto no artigo supracitado, depende da citação por edital, que é expressamente vedado no âmbito dos juizados especiais cíveis, conforme artigo 18, § 2.º, da Lei 9.099/95.

Diante disso, verifica-se a incompatibilidade do procedimento do arresto no âmbito dos juizados especiais cíveis.

Outrossim, o artigo 53, § 4.º, da Lei 9.099/95 estabelece que não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto.

Assim, intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 4 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/02/2025 22:30

Recebidos os autos
04/02/2025 22:30

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
03/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:21

Recebidos os autos
22/01/2025 15:21

Embargos de declaração não acolhidos
17/01/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
17/01/2025 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 20:02

Recebidos os autos
09/01/2025 20:02

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
03/01/2025 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 21:21

Recebidos os autos
24/11/2024 21:21

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
18/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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