19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0708189-10.2021.8.07.0004 RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RECORRIDOS: ALESSANDRA DA SILVA RUFINO ROMEIRO, B.

R.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RUFINO ROMEIRO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60352943, admitiu o recurso especial interposto pela SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

O STJ devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.167.050/SP (Tema 1.295), afetado para a uniformização da controvérsia “possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 68822872).

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
28/04/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2022 10:07

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BEATRIZ RUFINO ROMEIRO DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA RUFINO ROMEIRO em 21/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 12:55

Juntada de Petição de apelação
24/02/2022 00:21

Publicado Sentença em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Sentença em 24/02/2022.
23/02/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 20:36

Recebidos os autos
21/02/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/02/2022 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA RUFINO ROMEIRO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de BEATRIZ RUFINO ROMEIRO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Publicado Sentença em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 08:29

Recebidos os autos
15/12/2021 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/12/2021 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ RUFINO ROMEIRO DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA RUFINO ROMEIRO em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 10:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:54

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2021 00:23

Publicado Sentença em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de BEATRIZ RUFINO ROMEIRO DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA RUFINO ROMEIRO em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:55

Recebidos os autos
09/11/2021 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2021 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/11/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 03/11/2021.
01/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
01/11/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:38

Recebidos os autos
27/10/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 21:40

Juntada de Petição de réplica
01/09/2021 10:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:03

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:01

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:21

Juntada de Petição de contestação
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA RUFINO ROMEIRO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de BEATRIZ RUFINO ROMEIRO DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:11

Recebidos os autos
29/07/2021 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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