09/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:25

Recebidos os autos
14/05/2025 12:25

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
28/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749769-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FELIPE BITTENCOURT CAMPOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de FELIPE BITTENCOURT CAMPOS.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/03/2025 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 18:13

Recebidos os autos
18/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:13

Outras decisões
27/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 19:39

Recebidos os autos
17/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/12/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:29

Recebidos os autos
09/12/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:28

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:49

Recebidos os autos
24/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:47

Recebidos os autos
08/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:47

Outras decisões
12/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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