27/04/2025 20:00

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 01:08

Transitado em Julgado em 08/03/2025
07/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:54

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:51

Recebidos os autos
24/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705866-54.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINALDA CARDOSO DA ROCHA REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença proferida no ID 225066796, uma vez que a parte autora, ao contrário do que aponta em sua manifestação ID 226713306, foi devidamente intimada da data e horário da audiência realizada em 06/02/2025.

Inicialmente, esclareço que as audiências de conciliação são marcadas automaticamente pelo sistema quando da distribuição do feito, sendo que a parte autora, assistida ou não por advogado, é intimada da audiência inaugural quando do ajuizamento da ação, conforme certidão gerada com a distribuição da inicial, da qual constam expressamente a data, horário e o link para acesso à audiência em comento.

No caso dos autos, de fato houve alteração da data da audiência inaugural, em cumprimento à determinação contida na Decisão de Id 223399134.

Todavia, o autor foi devidamente intimado, via DJe, da certidão de redesignação de ID 223437943, conforme ID 223669679, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração opostos.

Quanto ao pedido da parte requerida, a extinção do processo sem resolução do mérito encerra todos os seus efeitos.

Para evitar dúvidas, com a extinção do feito (ID 223399134), a parte requerida fica desobrigada de cumprir a decisão proferida no ID 223399134, que perdeu automaticamente sua eficácia em razão da extinção prematura da causa.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao juizado de origem.

Assinado e datado digitalmente.
14/03/2025 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 14:54

Recebidos os autos
14/03/2025 14:54

Indeferido o pedido de ROSINALDA CARDOSO DA ROCHA - CPF: *59.***.*25-53 (AUTOR)
14/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/03/2025 19:57

Recebidos os autos
13/03/2025 19:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 23:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/03/2025 18:40

Recebidos os autos
10/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSINALDA CARDOSO DA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 03:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 03:05

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 18:10

Recebidos os autos
07/02/2025 18:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/02/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
28/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 14:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/01/2025 13:35

Recebidos os autos
23/01/2025 13:35

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 19:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 19:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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