03/09/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MAYRA MATOS HERRERO em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:41

Recebidos os autos
21/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:41

Outras decisões
15/07/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 09:43

Recebidos os autos
06/06/2025 09:43

Outras decisões
26/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2025 15:42

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de MAYRA MATOS HERRERO em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704414-46.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYRA MATOS HERRERO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O autor opõe embargos de declaração para sanar alegada omissão na sentença acerca da renda mensal inicial ser calculada em 91% da média dos salários de contribuição do segurado, correspondente aos doze meses imediatamente anteriores ao início do benefício. É o relatório.

Decido.

De fato, há omissão na sentença que concedeu auxílio-doença acidentário ao autor de 17/03/23 até prazo não inferior a 20/09/25 sem fixar o critério de cálculo da renda mensal inicial que o segurado entende ter sido fixada de forma incorreta.

O art. 29, II, c/c o seu § 10º c/c o art. 61 da Lei nº 8213/91 dispõe que o auxílio-doença terá renda mensal inicial de 91% do salário-de-benefício, que deverá ser calculado com base na média aritmética de 100% do salário-de-contribuição, limitado à média dos doze últimos salários-de-contribuição.

Isto posto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e fixar a renda mensal inicial a ser calculada com base na média aritmética de 100% do salário-de-contribuição, limitado à média dos doze últimos salários-de-contribuição, apurada a quantia em sede de liquidação de sentença.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:29

Recebidos os autos
02/04/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:13

Recebidos os autos
26/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:44

Recebidos os autos
13/02/2025 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MAYRA MATOS HERRERO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:47

Recebidos os autos
12/11/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/11/2024 23:05

Juntada de Petição de laudo
20/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MAYRA MATOS HERRERO em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:31

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 20:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:45

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:35

Recebidos os autos
01/08/2024 16:35

Nomeado perito
01/08/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 16:35

Outras decisões
26/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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