13/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705549-44.2025.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELY MARIA DINIZ REU: RODRIGO MACEDO NOLETO, CAMILA MACEDO NOLETO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
09/05/2025 13:50

Recebidos os autos
09/05/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:07

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:17

Recebidos os autos
06/05/2025 21:17

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2025 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705549-44.2025.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELY MARIA DINIZ REU: RODRIGO MACEDO NOLETO, CAMILA MACEDO NOLETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se os autos àqueles distribuídos sob o nº 0705236-83.2025.8.07.0020.

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, considerando que os alegados atos de turbação se iniciaram após o falecimento do Sr.

Raimundo, em setembro de 2022.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 15:34

Recebidos os autos
03/04/2025 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 17:47

Recebidos os autos
24/03/2025 17:47

Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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