03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707149-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SEBASTIÃO AMORIM DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de procedimento especial de produção antecipada de prova documental, previsto nos arts. 381 a 385, do CPC, relativamente aos autos e aos interessados identificados em epígrafe.

Após ter sido recebida a inicial, o requerido apresentou a documentação solicitada (ID: 203454185, ID: 207202204 e ID: 214934550).

Em seguida os requerentes manifestaram-se pelo descumprimento da determinação judicial, alegando que os documentos apresentados "não correspondem à totalidade dos elementos requeridos e foram, inclusive, reiterados com o intuito de confundir o juízo", e reiteraram o pedido relativamente a "Logs e relatórios de monitoramento da transação bancária fraudulenta", "Relatórios sobre o acionamento dos Mecanismos de Segurança Antifraude"; "Dossiês cadastrais completos das contas destinatárias dos recursos desviados" e "Documentação detalhada acerca da política interna de Know Your Customer (KYC)" (ID: 229181348).

Esse foi o relatório bastante.

Fundamento e disponho a seguir.

No caso dos autos verifico que o requerido atendeu à determinação judicial e apresentou a documentação necessária ao exercício do direito subjetivo material alegado pelo requerente.

Com efeito, "a produção antecipada de provas, prevista nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, é uma ação autônoma, com rito próprio e específico, cujos fundamentos são delineados pelo código processualista a fim de se obter determinado acervo probatório antes da fase instrutória do processo principal, somente admissível em situações particulares." (TJDFT.

Acórdão 1822133, 0706364-06.2022.8.07.0001, Relatora: CARMEN BITTENCOURT, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 27.02.2024, publicado no DJe: 12.03.2024).

Ante o quanto sucintamente expus acima, homologo a prova documental.

Não há condenação ao pagamento de honorários de advogado porque não há lide tampouco houve resistência ao pedido (TJDFT.

Acórdão 1972937, 0703315-20.2023.8.07.0001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 20.02.2025, publicado no DJe: 18.03.2025).

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, sendo desnecessário o cumprimento do prazo previsto no art. 383 do CPC porque se trata de procedimento eletrônico.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 8 de agosto de 2025, 14:42:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/08/2025 18:19

Recebidos os autos
08/08/2025 18:19

Homologado o pedido
12/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 23:09

Recebidos os autos
08/04/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707149-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Diga a parte requerente acerca da petição/documentos de ID: 229061285, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA (DF), Sexta-feira, 14 de Março de 2025.

NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral
15/03/2025 13:14

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:22

Recebidos os autos
14/02/2025 22:22

Deferido o pedido de SEBASTIAO AMORIM DA SILVA - CPF: *54.***.*55-87 (REQUERENTE).
14/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:31

Recebidos os autos
13/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
13/02/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2025 08:40

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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