TJDFT - 0701130-64.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 17:38
Transitado em Julgado em 15/10/2024
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de DIARLON CESAR TORRES em 23/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:22
Publicado Sentença em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
02/09/2024 15:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/08/2024 18:32
Recebidos os autos
-
30/08/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 18:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2024 21:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
28/08/2024 21:38
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:28
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 14:28
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
30/07/2024 13:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
02/07/2024 04:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:48
Decorrido prazo de DIARLON CESAR TORRES em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 02:49
Publicado Certidão em 26/06/2024.
-
25/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
21/06/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 16:26
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
-
02/05/2024 15:11
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/05/2024 15:10
Outras decisões
-
02/05/2024 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
01/05/2024 03:15
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 08:15
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:56
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
22/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/03/2024 14:58
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:53
Juntada de Informações prestadas
-
20/03/2024 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
20/03/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 02:53
Publicado Despacho em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701130-64.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIARLON CESAR TORRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
06/03/2024 13:57
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
05/03/2024 13:46
Recebidos os autos
-
05/03/2024 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
04/03/2024 20:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/03/2024 18:10
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
28/02/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 03:22
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 15:25
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
06/02/2024 14:42
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:42
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
06/02/2024 03:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/02/2024 14:12
Recebidos os autos
-
05/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
02/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
02/02/2024 16:05
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
30/01/2024 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/01/2024 17:14
Desentranhado o documento
-
30/01/2024 17:14
Desentranhado o documento
-
30/01/2024 14:12
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/01/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:19
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
16/01/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
12/01/2024 15:36
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/12/2023 16:07
Juntada de Petição de impugnação
-
21/12/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 14:35
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
30/11/2023 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
-
09/10/2023 15:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:09
Outras decisões
-
09/10/2023 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/10/2023 11:24
Transitado em Julgado em 07/10/2023
-
07/10/2023 03:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:08
Decorrido prazo de DIARLON CESAR TORRES em 02/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 02:36
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701130-64.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIARLON CESAR TORRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.
Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.
BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 12:22:47.
PAULO DE ALENCAR Servidor Geral -
20/09/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 01:53
Decorrido prazo de DIARLON CESAR TORRES em 08/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:51
Decorrido prazo de DIARLON CESAR TORRES em 01/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:44
Publicado Sentença em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701130-64.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIARLON CESAR TORRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Diarlon Cesar Torres propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral.
Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.
Realizada perícia, deferida a tutela de urgência e citado o réu.
O réu apresentou proposta de acordo (ID 167879975), aceita pela parte autora (ID 167953514). É o relatório.
Decido.
De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.
Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b).
Sem custas processuais.
P.
R.
I.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
14/08/2023 18:06
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:06
Homologada a Transação
-
10/08/2023 07:36
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701130-64.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIARLON CESAR TORRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.
Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 17:35:04.
JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral -
08/08/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
08/08/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 01:16
Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/07/2023 23:59.
-
19/06/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:02
Outras decisões
-
16/06/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/06/2023 17:22
Recebidos os autos
-
16/06/2023 15:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/06/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:58
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
07/06/2023 16:50
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
07/06/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 20:57
Juntada de Petição de laudo
-
31/05/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 12:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2023 00:55
Decorrido prazo de DIARLON CESAR TORRES em 19/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:55
Publicado Intimação em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 15:45
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:45
Indeferido o pedido de DIARLON CESAR TORRES - CPF: *09.***.*06-57 (AUTOR)
-
15/03/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
15/03/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 00:36
Publicado Despacho em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 11:28
Recebidos os autos
-
10/03/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
06/03/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 03:05
Decorrido prazo de DIARLON CESAR TORRES em 23/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 02:25
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 15:10
Juntada de intimação
-
16/02/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 17:26
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:26
Nomeado perito
-
14/02/2023 17:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/02/2023 17:26
Outras decisões
-
10/02/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/02/2023 14:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/02/2023 02:47
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
02/02/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 16:16
Recebidos os autos
-
31/01/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 02:37
Publicado Despacho em 30/01/2023.
-
28/01/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
27/01/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
27/01/2023 12:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/01/2023 10:55
Recebidos os autos
-
26/01/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 02:41
Publicado Despacho em 26/01/2023.
-
26/01/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
25/01/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
25/01/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 16:00
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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