28/02/2024 16:09

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:08

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 16:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIELE MACHADO VASCONCELOS LINS em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:15

Recebidos os autos
23/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:15

Recebidos os autos
23/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:15

Recurso especial admitido
16/05/2023 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2023 14:32

Recebidos os autos
16/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MICHAEL ALVES LINS E OUTROS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELE MACHADO VASCONCELOS LINS em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2023 14:48

Recebidos os autos
14/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:10

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 24/02/2023.
23/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
13/02/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:33

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DANIELE MACHADO VASCONCELOS LINS registrado(a) civilmente como DANIELE MACHADO VASCONCELOS LINS - CPF: *85.***.*72-34 (APELADO) e provido
03/02/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 13:06

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2022 17:46

Recebidos os autos
14/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/08/2022 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2022 12:09

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:35

Recebidos os autos
17/08/2022 15:35

Declarada incompetência
17/08/2022 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/08/2022 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/08/2022 10:47

Recebidos os autos
05/08/2022 10:47

Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2022 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/07/2022 14:40

Recebidos os autos
25/07/2022 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/07/2022 17:50

Recebidos os autos
23/07/2022 17:50

Processo Reativado
23/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
23/05/2022 13:31

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MICHAEL ALVES LINS E OUTROS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIELE MACHADO VASCONCELOS LINS em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:32

Recebidos os autos
04/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/05/2022 15:01

Recebidos os autos
15/03/2022 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/03/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:16

Recebidos os autos
25/02/2022 19:16

Processo Reativado
09/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
07/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
05/02/2022 09:56

Recebidos os autos
05/02/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/12/2021 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/12/2021 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2021 16:00

Recebidos os autos
16/12/2021 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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