17/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746695-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: TORRES DO BRASIL S.A.

REU: DEROCY MACENA BOTELHO, SYMONE DA SILVA CAMPOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, promovi o envio da carta precatória para distribuição, via malote digital, conforme recibos anexos.

Posto isso, faço seja intimada a parte autora para, nos termos do artigo 261, §2º, do CPC, acompanhar, perante o juízo deprecado, seu cumprimento.

Cientificada a parte autora e não havendo requerimentos pendentes, aguarde-se a devolução da referida carta.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 06:56:39.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
12/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:50

Expedição de Carta.
07/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de DEROCY MACENA BOTELHO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 17:05

Recebidos os autos
15/04/2025 17:05

Deferido em parte o pedido de TORRES DO BRASIL S.A. - CNPJ: 38.***.***/0001-21 (AUTOR)
14/04/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TORRES DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746695-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: TORRES DO BRASIL S.A.

REU: DEROCY MACENA BOTELHO, SYMONE DA SILVA CAMPOS DESPACHO O artigo 246 do CPC, com a redação atribuída pela Lei 14.195, de 2021, preconiza que "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico", o que, a priori, estaria a dispensar, ante a clareza do comando legal, qualquer intervenção ou prévia autorização judicial para a adoção de tal medida pelo cartório ou pelos Oficiais de Justiça.

Para além, a Portaria GC 34, de 02 de março de 2021, autorizou, de forma excepcional e temporária, enquanto vigorarem as medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19 (atualmente reguladas pelo Decreto Distrital nº 42.730, de 23 de novembro de 2021), a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais.

Nesse mesmo sentido caminha o entendimento pretoriano: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO WHATSAPP.

PORTARIA TJDFT GC Nº 34/2021.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A implantação dos processos eletrônicos e a pandemia causada pelo novo Coronavirus, exigem adaptações e inovações nas diligências processuais para garantir o isolamento social. 2.

A Portaria TJDFT GC 34, de 2.3.2021, possibilita a prática de atos processuais via aplicativo Whatsapp, bem como estabelece os moldes em que o ato deve ser praticado. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Unânime. (Acórdão 1352583, 07108316520218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 30/6/2021, publicado no PJe: 13/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, o chamamento dos requeridos deverá ser intentado pelo Oficial de Justiça, através dos meios eletrônicos eventualmente disponíveis, conforme atual permissivo legal (art. 246 do CPC), regulamentado pela Portaria GC nº 34/2021, deste TJDFT.

Para tanto, assinalo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que designe os dados necessários para a adoção das diligências, passíveis de obtenção inclusive por meio de consulta aos autos de outras ações, em que figurem como demandados e tenham sido localizados.

Caso venha a restar inviabilizada a citação pessoal, na forma ora determinada, certifique-se e retornem os autos conclusos, para deliberação sobre os pedidos formulados em ID 225919026. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
17/02/2025 16:00

Recebidos os autos
17/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:04

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2025 18:51

Recebidos os autos
06/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:21

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:39

Recebidos os autos
13/11/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:38

Recebidos os autos
28/10/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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