14/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:55

Recebidos os autos
29/08/2025 13:55

Outras decisões
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:19

Recebidos os autos
25/07/2025 16:19

Deferido o pedido de TIAGO BORRALHO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*20-42 (EXEQUENTE).
24/07/2025 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709444-29.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO BORRALHO DOS SANTOS, FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF REPRESENTANTE LEGAL: RIVANIA BORRALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TIAGO BORRALHO DOS SANTOS, representado por sua genitora - Rivania Borralho dos Santos e FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF, em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar honorários sucumbenciais.

Com relação à obrigação de pagar, o executado juntou comprovante de pagamento (ID 207398096), e o valor foi devidamente transferido ao exequente PRODEF (ID 210025354).

Intimado para informar se a obrigação de fazer, consistente em disponibilizar ao exequente vaga em unidade de Longa Permanência para adulto, tem sido cumprida, o DF requereu dilação do prazo em 15 dias para manifestação (ID 224692169).

Decido.

Em atenção aos princípios da cooperação e da boa-fé processual, bem como tendo em vista que a petição foi juntada no início do mês, defiro em parte o pedido e concedo prazo adicional de 10 dias ao DF.

Com a manifestação do ente público, intime-se o exequente.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:37

Recebidos os autos
21/03/2025 13:37

Outras decisões
20/03/2025 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:06

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:47

Recebidos os autos
17/12/2024 16:47

Outras decisões
16/12/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2024 20:14

Recebidos os autos
09/09/2024 20:14

Outras decisões
06/09/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2024 22:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:50

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:47

Recebidos os autos
06/05/2024 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 17:19

Recebidos os autos
22/02/2024 17:19

Outras decisões
21/02/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2024 21:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:31

Recebidos os autos
27/02/2020 16:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/02/2020 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:10

Juntada de Petição de Ciência;
04/02/2020 00:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 00:09

Juntada de Certidão
03/02/2020 16:31

Juntada de Petição de apelação
13/01/2020 11:49

Juntada de Petição de manifestação;
10/01/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:48

Recebidos os autos
10/01/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:48

Julgado improcedente o pedido
09/01/2020 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2020 18:50

Juntada de Petição de manifestação;
11/12/2019 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:31

Recebidos os autos
11/12/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2019 15:59

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:59

Juntada de Certidão
11/12/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
05/12/2019 18:25

Recebidos os autos
05/12/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/12/2019 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/12/2019 17:18

Expedição de Certidão.
05/12/2019 17:18

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:41

Recebidos os autos
05/12/2019 13:41

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2019 16:22

Processo Desarquivado
04/12/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 22:10

Arquivado Provisoramente
27/11/2019 22:10

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:26

Recebidos os autos
27/11/2019 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2019 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2019 15:56

Recebidos os autos
25/11/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2019 14:40

Expedição de Certidão.
25/11/2019 14:40

Juntada de Certidão
25/11/2019 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 15:31

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:14

Recebidos os autos
21/11/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:58

Expedição de Mandado.
06/11/2019 17:58

Juntada de mandado
06/11/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:35

Recebidos os autos
06/11/2019 14:35

Concedida a Medida Liminar
06/11/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2019 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
05/11/2019 17:40

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2019 17:39

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:39

Juntada de Certidão
09/10/2019 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 15:12

Juntada de Certidão
18/09/2019 19:19

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 15:19

Recebidos os autos
17/09/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:19

Suscitado Conflito de Competência
17/09/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/09/2019 12:33

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/09/2019 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2019 18:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/09/2019 17:31

Recebidos os autos
13/09/2019 17:31

Declarada incompetência
13/09/2019 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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