07/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025
02/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES AZEVEDO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:17

Recebidos os autos
26/05/2025 16:17

Homologada a Transação
23/05/2025 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:49

Recebidos os autos
13/05/2025 17:49

Outras decisões
08/05/2025 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2025 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 18:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/04/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:11

Recebidos os autos
09/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704340-40.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMYA LIMA PALMEIRA REQUERIDO: ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES AZEVEDO, CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos das decisões de IDs 229610880 e 228161269, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a juntar alguns extratos de contas no ID 230209249.

No caso em tela, a autora é advogada, atuando em causa própria.

Conforme entendimento que vem sendo consolidado pelo STJ, a exemplo da recente decisão proferida pelo Exmo.

Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, o advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade (APn nº 921 / DF(2018/0338684-1).

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

No derradeiro prazo, intime-se para trazer aos autos o extrato do SERASA/SPC, tendo em vista que o documento de ID 229223117 não identifica a quem pertencem as dívidas indicadas, conforme já consignado na decisão de ID 229610880. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:22

Recebidos os autos
02/04/2025 18:22

Gratuidade da justiça não concedida a SAMYA LIMA PALMEIRA - CPF: *28.***.*99-79 (REQUERENTE).
28/03/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:56

Recebidos os autos
19/03/2025 14:56

Outras decisões
17/03/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2025 12:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2025 03:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:46

Recebidos os autos
07/03/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000142-35.1991.8.07.0006

Antonia Alves Sobrinho

Izzat Najib Yaziji

Advogado: Kleber Pereira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0756738-55.2024.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gemix Nordeste Comercio e Distribuicao D...

Advogado: Mariana Avelar Jaloretto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0705253-28.2020.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thiago Junior de Araujo Cardoso

Advogado: Maria Aparecida de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0704417-03.2025.8.07.0003

Francisco Alves Holanda

Hugo Samuel de Araujo Lisboa

Advogado: Nei da Cruz Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0705642-67.2025.8.07.0000

Luis Claudio Fernandes Miranda

Guilherme Felipe Matta

Advogado: Joao Paulo Todde Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 17:44

Exibir Processo