TJDFT - 0003522-24.2014.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
-
30/04/2024 14:51
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:51
Decretada a indisponibilidade de bens
-
26/04/2024 07:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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16/10/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 14:33
Recebidos os autos
-
02/10/2023 14:33
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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16/08/2023 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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03/02/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 09:38
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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26/01/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:42
Recebidos os autos
-
23/08/2022 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/08/2022 17:42
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
31/05/2022 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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27/04/2022 00:48
Decorrido prazo de M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59:59.
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30/03/2022 08:59
Publicado Despacho em 30/03/2022.
-
30/03/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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25/03/2022 17:22
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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16/12/2021 09:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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06/10/2021 20:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/10/2021 20:31
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
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21/08/2021 02:28
Decorrido prazo de M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59:59.
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30/07/2021 02:36
Publicado Decisão em 29/07/2021.
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28/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
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28/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003522-24.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
26/07/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 17:12
Recebidos os autos
-
24/07/2021 17:12
Declarada incompetência
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29/04/2020 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/04/2020 08:41
Juntada de Certidão
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29/04/2020 08:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/08/2019 10:55
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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