09/09/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:16

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FREDERICO RETES LIMA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Recebidos os autos
08/07/2025 12:24

Concedida a Segurança a FREDERICO RETES LIMA - CPF: *01.***.*96-09 (IMPETRANTE)
04/07/2025 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 17:57

Recebidos os autos
04/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de FREDERICO RETES LIMA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para suspender a exigibilidade do IPVA 2025 referente ao veículo elétrico do impetrante (BYD Seal), que se encontra registrado no âmbito do Distrito Federal e com a exigência de pagamento de IPVA 2025 no montante de R$ 6.454,08 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), com vencimento previsto para 28/02/2025 (ID 226237175).Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, nos termos do artigo 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/09.Dê ciência deste mandado de segurança ao Distrito Federal, para que exerça a faculdade de ingressar na relação jurídico processual, conforme artigo 7º, II, da Lei Federal n. 12.016/09.Defiro, desde logo, o ingresso da pessoa jurídica de direito público interessada, caso haja requerimento.

O Cartório Judicial Único (CJU 1ª a 4ª), deverá, de imediato, anotar no sistema e distribuição, sem a necessidade de fazer conclusão para esse ato.Após, proceda-se à abertura de vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de parecer.Concedo a esta decisão força de mandado.Intimem-se.
18/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:43

Recebidos os autos
18/02/2025 14:43

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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