28/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AV ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748784-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA NAZARE DA SILVA FLOR REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A REVEL: AV ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DA SILVA FLOR em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:16

Recebidos os autos
18/02/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AV ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:19

Recebidos os autos
14/01/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2024 15:44

Decorrido prazo de AV ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
15/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:37

Expedição de Carta.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:34

Recebidos os autos
07/11/2024 09:34

Outras decisões
06/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DA SILVA FLOR em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/09/2024 21:16

Recebidos os autos
29/09/2024 21:16

Outras decisões
24/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AV ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:19

Juntada de intimação
08/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 19:02

Recebidos os autos
07/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
07/08/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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