25/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:40

Processo Desarquivado
18/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:31

Processo Desarquivado
13/03/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:18

Processo Desarquivado
13/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 06:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HEVILA VITORIA TEIXEIRA MAIA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Edital em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
08/08/2024 16:00

Expedição de Edital.
29/07/2024 14:43

Expedição de Termo.
22/07/2024 18:47

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:53

Recebidos os autos
19/06/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/06/2024 14:00

Recebidos os autos
17/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:00

Outras decisões
07/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/06/2024 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 14:09

Recebidos os autos
13/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a curadora nomeada a juntar aos autos Laudo Médico do estado de saúde da interditanda, elaborado por médico psiquiatra que a acompanhe, devendo indicar o CID da doença e responder aos quesitos abaixo e os do Ministério Público de Id 181107187.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.

QUESITOS 1 – A pericianda é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2 – Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3 – A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4 – A pericianda apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5 - Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo da pericianda? 6 – A pericianda consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7 - Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8 - Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9 - Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10 – A pericianda é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11 - Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, a periciando(a) tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12 – O(a) periciando(a) tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13 - A pericianda tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14 - A pericianda tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15 – A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16 – Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17 – Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
25/03/2024 13:24

Recebidos os autos
25/03/2024 13:24

Outras decisões
22/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/03/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 22:37

Recebidos os autos
13/12/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/12/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 15:30

Recebidos os autos
12/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/12/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 17:13

Recebidos os autos
07/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/12/2023 01:02

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:40

Recebidos os autos
13/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:40

Nomeado curador
08/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/11/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:01

Expedição de Termo.
09/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 16:59

Recebidos os autos
06/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/10/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Recebo a inicial e a emenda de ID 169811080.

Ao Ministério Público.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
28/08/2023 16:31

Recebidos os autos
28/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:31

Recebida a emenda à inicial
25/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/08/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, para: 1) esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos o respectivo comprovante de rendimentos; 2) juntar declaração de concordância do genitor da requerida com o pedido de interdição e com a nomeação da autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; 3) informar se a interditanda possui bens ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; 4) adequar o pedido a fim de incluir o pedido de interdição da requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
02/08/2023 13:42

Recebidos os autos
02/08/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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