14/05/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 06:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 06:58

Transitado em Julgado em 09/05/2025
08/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041567-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA 1.

Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 80035906, na data de 17/12/2020).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em cédula de crédito bancário (ID 31315630), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 44 e 45-A, da Lei n.º10.931/2004 c.c. art. 206, §3º, inc.

VIII, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 17/12/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. 2.

Fica prejudicado e indeferido o pedido de desistência formulado no ID 231282656, ante a primazia do julgamento com exame de mérito com a declaração do corte prescricional.

Brasília/DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025, às 11:35:25.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:13

Recebidos os autos
04/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:13

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:37

Recebidos os autos
28/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:27

Recebidos os autos
12/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:26

Recebidos os autos
04/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 13:26

Outras decisões
01/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 18:25

Recebidos os autos
24/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:25

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
24/01/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 11:36

Recebidos os autos
26/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:58

Recebidos os autos
11/12/2023 19:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/12/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2023 14:14

Processo Desarquivado
04/12/2023 08:18

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 08:16

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2023 19:26

Recebidos os autos
01/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 19:29

Recebidos os autos
29/03/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:49

Recebidos os autos
03/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:16

Desentranhado o documento
16/02/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:44

Recebidos os autos
15/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2023 17:44

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
14/02/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:15

Juntada de Certidão
09/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2022 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 07:15

Arquivado Provisoramente
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 19:47

Recebidos os autos
19/08/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:47

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/08/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:52

Recebidos os autos
30/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:52

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/06/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/06/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:58

Arquivado Provisoramente
20/05/2022 10:58

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:00

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:56

Expedição de Alvará.
19/04/2022 06:55

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:42

Recebidos os autos
18/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:42

Outras decisões
31/03/2022 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2022 06:45

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 09:22

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:41

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:29

Recebidos os autos
09/11/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
07/11/2021 17:38

Expedição de Alvará.
21/10/2021 20:51

Recebidos os autos
21/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2021 09:36

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:38

Recebidos os autos
19/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2021 18:09

Juntada de Certidão
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 14:27

Recebidos os autos
22/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2021 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2021 09:56

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 18:16

Recebidos os autos
20/04/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2021 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:22

Recebidos os autos
01/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 17:43

Desentranhamento
11/02/2021 18:19

Recebidos os autos
11/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 11:14

Recebidos os autos
17/12/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:14

Juntada de Certidão
23/11/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:28

Juntada de Certidão
04/11/2020 23:20

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:54

Expedição de Alvará.
27/10/2020 07:56

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:03

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:28

Recebidos os autos
18/08/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2020 09:58

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 21:27

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 16:55

Recebidos os autos
23/06/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 20:49

Juntada de Certidão
27/04/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 18:25

Recebidos os autos
24/04/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 14:34

Recebidos os autos
14/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 14:22

Recebidos os autos
17/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2020 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 05:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 15:30

Juntada de Certidão
10/10/2019 21:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:58

Recebidos os autos
04/10/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 15:23

Recebidos os autos
30/09/2019 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 12:42

Recebidos os autos
27/09/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2019 13:51

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:23

Juntada de Certidão
17/05/2019 15:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:38

Recebidos os autos
16/05/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2019 09:21

Expedição de Certidão.
16/05/2019 09:21

Juntada de Certidão
08/05/2019 23:06

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 10:27

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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