26/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 04:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 02:53

Publicado Ata em 18/08/2025.
16/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 15:29

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 17:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 16:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 20:21

Recebidos os autos
11/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:21

Outras decisões
07/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:34

Recebidos os autos
10/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:34

Outras decisões
10/06/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/06/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 16:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749106-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI REU: JOSENILTON AMARO DA SILVA *55.***.*05-66 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação Monitória, proposta por KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI em desfavor de JOSENILTON AMARO DA SILVA *55.***.*05-66, conforme qualificações constantes dos autos.

Passo a analisar as questões pendentes, nos termos do art. 357 do CPC.

Da Impugnação à Gratuidade de Justiça O demandado requer a concessão da gratuidade de justiça e, por sua vez, a autora impugna o requerimento.

O Código de Processo Civil estabelece normas de assistência jurídica aos necessitados e dispõe que o Juiz pode deferir ou revogar o benefício outrora concedido.

Tendo em vista que o demandado acostou apenas a declaração de hipossuficiência e alguns extratos bancários, intime-se o para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a necessidade da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos de comprovante de renda/declaração de rendimentos, à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, inciso LXXIV, a qual exige a comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento.

Da Produção de Provas Pleiteia o réu a produção de prova oral para oitiva de testemunha.

Dispõe o art. 370 do CPC que o magistrado é o destinatário da prova, de modo que compete a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Nesse sentido, em razão das peculiaridades do caso e para melhor elucidação dos fatos narrados nos autos, a prova oral mostra-se necessária.

Desse modo, DEFIRO a oitiva da testemunha arrolada pelo réu ao ID nº 236066863: ADAILTON DOMINGOS DA SILVA, bem como da testemunha do Juízo: CARLOS HENRIQUE ALVES GURGEL ANDRADE (CPF nº *29.***.*93-82).

Designe-se audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada remotamente, devendo as partes indicarem seus números de telefone e endereços de correio eletrônico, e de todos aqueles que participarão do ato, para habilitação prévia no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto às testemunhas a serem ouvidas, caberá ao advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Quanto à testemunha do Juízo, promova-se sua intimação pessoal. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/05/2025 08:56

Recebidos os autos
26/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:19

Recebidos os autos
23/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:19

Outras decisões
22/04/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/04/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749106-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI REU: JOSENILTON AMARO DA SILVA *55.***.*05-66 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento da Defensoria Pública ao ID nº 229768872, intime-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste acerca da réplica e documentos colacionados aos autos pela parte autora ao ID nº 226290967 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC).

Após, voltem os autos conclusos para saneamento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
27/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 05:59

Recebidos os autos
27/03/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:59

Outras decisões
26/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:48

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:27

Recebidos os autos
19/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:27

Outras decisões
19/12/2024 16:27

em cooperação judiciária
19/12/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:15

Recebidos os autos
12/11/2024 12:15

Outras decisões
12/11/2024 12:15

em cooperação judiciária
11/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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