29/05/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:37

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de QUESIA SANTOS DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:05

Recebidos os autos
17/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:28

Recebidos os autos
04/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:25

Recebidos os autos
19/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:25

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:21

Recebidos os autos
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 13:21

Recebidos os autos
30/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:34

Decorrido prazo de QUESIA SANTOS DE ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:18

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:46

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/01/2024 15:32

Recebidos os autos
12/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/01/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:55

Recebidos os autos
18/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0742921-10.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: QUESIA SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Desnecessário o desentranhamento das petições originárias, uma vez que apenas a peça de ID 167786757 é que foi recebida.

Inclua-se o BANCO ITAU S/A, qualificado em ID 167786757, no polo passivo a demanda.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o BANCO DO BRASIL proceda ao desbloqueio de seu cartão de crédito, uma vez que não possui qualquer dívida que justifique a restrição imposta.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 10 de agosto de 2023, às 15:22:06.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
10/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:24

Recebidos os autos
10/08/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0742921-10.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: QUESIA SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1.

Consolidar todas as alterações em uma única petição de emenda substitutiva, na íntegra, devendo, na ocasião, esclarecer quais os pedidos formulados em face de cada um dos réus; 2.

Esclarecer a causa de pedir de eventual pedido de indenização de danos morais formulado em face do Banco do Brasil e se há algum débito que almeja ser declarado inexistente junto à referida instituição financeira; 3.

Juntar comprovante de residência; e 4.

Acrescer ao valor da causa o valor do débito objeto de pedido de declaração de inexistência.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 15:21:52.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
02/08/2023 15:27

Recebidos os autos
02/08/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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