21/09/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:01

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de JACINTA SOUSA DE MEDEIROS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:59

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711819-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Requerente: JACINTA SOUSA DE MEDEIROS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV IDs 153166215,153166217 e 153166219 concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 4.171,51 (quatro mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 166856562) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 167102183).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores, conforme requerido no ID 166856562.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.171,51 (quatro mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000019804310 (ID 166856563), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários necessários para a transferência dos valores depositados.

Fornecido os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 3.353,02 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112777 (ID 167102186), em favor de JACINTA SOUSA DE MEDEIROS; 2 - R$ 146,42 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112777 (ID 167102186), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF) e 3 - R$ 733,94 (setecentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112777 (ID 167102186), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Após o trânsito em julgado da sentença de ID 166856562, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:35

Recebidos os autos
02/08/2023 18:35

Outras decisões
01/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2023 01:13

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:52

Recebidos os autos
28/07/2023 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:43

Recebidos os autos
22/06/2023 09:43

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/06/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:48

Processo Desarquivado
23/03/2023 15:01

Arquivado Provisoramente
23/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:02

Expedição de Ofício.
23/03/2023 09:02

Expedição de Ofício.
23/03/2023 09:02

Expedição de Ofício.
10/03/2023 14:05

Recebidos os autos
10/03/2023 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 19:13

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
28/11/2022 00:47

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:15

Recebidos os autos
23/11/2022 19:15

Deferido o pedido de JACINTA SOUSA DE MEDEIROS - CPF: *14.***.*65-72 (AUTOR).
23/11/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:13

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:51

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:19

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:17

Expedição de Mandado.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:53

Recebidos os autos
26/09/2022 08:53

Deferido o pedido de JACINTA SOUSA DE MEDEIROS - CPF: *14.***.*65-72 (AUTOR).
25/09/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2022 13:18

Recebidos os autos
15/07/2022 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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