25/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 22:44

Recebidos os autos
22/07/2025 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/07/2025 18:53

Recebidos os autos
18/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:29

Recebidos os autos
23/05/2025 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/05/2025 18:55

Recebidos os autos
12/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:07

Recebidos os autos
17/03/2025 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 18:40

Recebidos os autos
18/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:48

Recebidos os autos
21/01/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:34

Recebidos os autos
23/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/10/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 09:02

Recebidos os autos
04/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:02

Outras decisões
04/09/2024 09:02

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/08/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:19

Recebidos os autos
01/08/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707935-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autores informam que o agravo de instrumento de nº 0744895-33.2023.8.07.0000 não foi provido, mantendo a aplicação do IPCA-E na correção do débito exequendo até o advento da EC n. 113/2021, pugnando, assim, pelo prosseguimento do feito mediante remessa dos autos à contadoria judicial e posterior expedição dos requisitórios cabíveis (ID 192228977).

Entretanto, em consulta ao sistema eletrônico deste Tribunal de Justiça, verifica-se que ainda não houve o trânsito em julgado do mencionado recurso, razão pela qual indefiro o pedido.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 0744895-33.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:38

Recebidos os autos
05/04/2024 20:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707935-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Gratificação Natalina/13º salário (10310) Requerente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica por meio do Ofício nº 6092/7ª TCÍVEL (ID 176005761), o réu interpôs agravo de instrumento em face da decisão de ID 174829155, que fixou os parâmetros para a realização do cálculo do valor devido.

Não juntou aos autos, todavia, as razões recursais, a fim de viabilizar eventual juízo de retratação.

A decisão está, portanto, mantida.

No recurso interposto, foi deferida liminar para suspender a tramitação até decisão final.

Assim, suspenda-se a tramitação.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:42

Recebidos os autos
01/03/2024 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707935-24.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 182651632 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 15:48:35.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
12/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:39

Recebidos os autos
21/12/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:28

Recebidos os autos
10/10/2023 15:28

Outras decisões
05/10/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 19:12

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707935-24.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 12:57:41.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
11/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2023 15:40

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707935-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Gratificação Natalina/13º salário (10310) Requerente: AURICELIA ALVES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda de ID 167232661.

Retifique-se o feito passando a constar cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se o polo ativo.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 167232662.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 167232663) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:35

Recebidos os autos
02/08/2023 18:35

Deferido o pedido de AURICELIA ALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*75-15 (EXEQUENTE).
02/08/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2023 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:31

Recebidos os autos
12/07/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 17:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0733576-20.2023.8.07.0016

Diany Leig Ferreira Costa

Distrito Federal

Advogado: Daniel Carlos Ferreira Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 09:58

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