31/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. 1.

A gratuidade de justiça deve ser deferida quando não há elementos nos autos que infirmem a declaração de hipossuficiência da parte requerente. 2.

No caso, o agravante comprova que é aposentado pelo INSS, com proventos inferiores a 2 salários-mínimos, além de estar negativado junto à Serasa por dívidas que atingem aproximadamente R$ 500.000,00 junto a diversas instituições financeiras. 3.

Embora o agravo de instrumento tenha sido interposto após a prolação da sentença de extinção do processo (mais precisamente 5h após o fim do prazo de 5 dias para recolhimento das custas iniciais), o agravante tinha o direito de, no prazo de 15 dias, agravar da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça por ele requerida.

Sendo assim, a sentença não prejudica a interposição do agravo de instrumento no prazo legal. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
21/02/2025 20:02

Conhecido o recurso de ARTUR CASIMIRO DE SOUSA NETO - CPF: *39.***.*70-59 (AGRAVANTE) e provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 19:53

Recebidos os autos
27/11/2024 10:48

Recebidos os autos
27/11/2024 10:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:33

Recebidos os autos
16/10/2024 15:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/10/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/10/2024 09:36

Recebidos os autos
14/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/10/2024 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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