TJDFT - 0711189-50.2023.8.07.0003

10/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/09/2025 15:14

Recebidos os autos

10/09/2025 15:14

Processo Reativado

22/05/2025 11:19

Baixa Definitiva

22/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 21/05/2025

15/04/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 16:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido

10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2025 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025 11:00

Recebidos os autos

03/02/2025 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/02/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025 10:33

Recebidos os autos

03/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

31/01/2025 13:19

Recebidos os autos

31/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio