20/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado em razão do valor da causa e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2025 15:26

Recebidos os autos
26/02/2025 15:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:03

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2025 16:50

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
03/02/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:36

Recebidos os autos
02/02/2025 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:30

Recebidos os autos
02/12/2024 16:30

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - CPF: *17.***.*60-05 (REQUERENTE)
02/12/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/11/2024 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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