23/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025 19:04

Juntada de certidão
02/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RONYS PITER SANTOS RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703069-12.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: RONYS PITER SANTOS RIBEIRO AGRAVADO: CELSO RICARDO TEIXEIRA ESTRELA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 22:17

Juntada de Petição de agravo
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:31

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025 12:51

Recebidos os autos
22/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:10

Juntada de certidão
15/05/2025 12:09

Juntada de certidão
15/05/2025 12:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2025 04:52

Recebidos os autos
15/05/2025 04:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 13:46

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:17

Conhecido o recurso de RONYS PITER SANTOS RIBEIRO - CPF: *37.***.*32-04 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 21:09

Recebidos os autos
24/02/2025 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/02/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:46

Recebidos os autos
21/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/02/2025 17:22

Recebidos os autos
19/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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