07/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 09:43

Recebidos os autos
23/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0708590-77.2024.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MANOELA FRANCISCA NUNES DESPACHO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar (tutela satisfativa) em desfavor de MANOELA FRANCISCA NUNES, que tem por objeto Cédula de Crédito Bancário para aquisição do veículo marca/modelo JAC/J2 1.4, ano/modelo 2012/2013, placa BAE0E25, entabulado entre as partes ora litigantes.

Prolatada sentença terminativa (ID 225350287) a parte autora interpôs recurso de apelação (ID 228352224).

Ato contínuo, restou determinado (ID 228370773) para que promovesse a parte autora/apelante a necessária (obrigatória) citação da parte ré/apelada para contrarrazoar, por força do art. 331, § 1º, CPC.

Todavia, o mandado de citação (para responder ao recurso) restou devolvido sem cumprimento (ID 231495877).

Nada obstante, devidamente advertida da necessidade de indicar novo endereço (certidão de ID 231568420), deixou a parte autora/apelante de indicar endereço válido e regular para a citação da parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões (incumbe ao próprio autor indicar o endereço correto, por se tratar de imperativo legal - art. 331, § 1º, do CPC!), o que por si só, não configura conduta positiva no sentido de se promover o regular andamento do feito.

De fato, a parte autora não diligenciou o endereço correto para a efetivação da citação do requerido (ora apelado), de modo que resta caracterizada a inércia da parte autora (vide certidão de ID 232866210), o que faz reconhecer a desistência tácita do recurso interposto.

Posto isso, conforme as disposições contidas nos arts. 998 c/c 999 do CPC, poderá o recorrente desistir do recurso sem obrigatoriedade de ouvir o apelado.

A jurisprudência sedimentou-se no sentido da produção imediata de efeitos independente de homologação, senão vejamos (ainda que em referência ao CPC/73): “A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação da desistência da ação (art. 158 § ún.), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque esta é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição.

A desistência do recurso não admite retratação” (STJ 3ª Turma, AI 494.724-RS- AgRg, rel.

Min Nancy Andrighi, j. 23.9.03).

Do exposto, em razão da desistência do apelante (consentimento tácito), fica prejudicado o processamento do recurso, vez que tal produz, de imediato, seus efeitos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Pagas as eventuais custas finais, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 15 de abril de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
16/04/2025 20:29

Recebidos os autos
16/04/2025 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
15/04/2025 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/04/2025 19:08

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 10:33

Recebidos os autos
15/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/03/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:46

Recebidos os autos
10/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:49

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:56

Recebidos os autos
10/02/2025 16:56

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:15

Recebidos os autos
12/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:43

Recebidos os autos
14/11/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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