03/04/2025 08:51

Baixa Definitiva
03/04/2025 08:50

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 08:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/10/2024 08:22

Recebidos os autos
15/10/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/09/2024 06:50

Juntada de Petição de agravo
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:10

Recebidos os autos
07/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:10

Recebidos os autos
07/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 15:12

Recebidos os autos
06/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/07/2024 12:51

Recebidos os autos
11/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 09:20

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (EMBARGANTE) e não-provido
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 15:19

Recebidos os autos
09/05/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/12/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:18

Recebidos os autos
06/12/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/12/2023 17:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
08/11/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 16:14

Recebidos os autos
15/08/2023 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 13:11

Recebidos os autos
22/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
14/07/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 06:30

Recebidos os autos
06/12/2022 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/12/2022 10:36

Recebidos os autos
06/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/12/2022 13:39

Recebidos os autos
02/12/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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