15/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 23:10

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 23:09

Expedição de Certidão.
08/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:03

Recebidos os autos
28/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727081-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença onde houve condenação em obrigação de não fazer.

Por ora, intime-se, pessoalmente, a parte requerida para que cumpra a obrigação de não fazer estipulada em sentença (item "b"), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa já fixada.

Transcorrido o prazo, manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da ordem judicial.

Em caso negativo, deverá o(a) autor(a) carregar aos autos documentação que comprove o alegado com data posterior à intimação.

Ausente manifestação da parte autora, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
22/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:33

Recebidos os autos
16/04/2025 11:33

Deferido o pedido de LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - CPF: *51.***.*77-98 (AUTOR).
09/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/04/2025 13:29

Processo Desarquivado
09/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:47

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:16

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para:a) DECLARAR a inexistência do débito referente à mensalidade proporcional do mês de outubro de 2024, com vencimento em 11.11.2024;;b) DETERMINAR que as requeridas se abstenham de realizar a inscrição do nome do autor em cadastros de maus pagadores, em razão do débito ora declarado inexistente, no prazo de 15 dias a contar da intimação pessoal a ser realizada em cumprimento de sentença, sob pena de multa de R$ 3.000,00.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, adotem-se as providências para o arquivamento.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
19/03/2025 09:28

Recebidos os autos
19/03/2025 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/01/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 03:57

Recebidos os autos
27/01/2025 03:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:09

Recebidos os autos
21/11/2024 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 20:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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